14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta segunda-feira dia 21 de agosto de 2023 foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura.

Verificado o quórum legal para abertura, os Vereadores apresentaram as suas respectivas Indicações e Moções de Aplauso, que podem ser consultadas acessando este link:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/263/

Em cumprimento a pauta da Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes Matérias:

- Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2023;

- Requerimentos de Urgência nº 62 a 64/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal;

- Requerimento de Urgência nº 6/2023 de autoria da Mesa Diretora;

- Projeto de Lei nº 89/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO- CNPJ 70.499.462/000-57 nos termos da Lei Municipal nº 507/2007 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 90/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Projeto de Lei nº  91/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023;

- Projeto de Resolução nº 2/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que revoga o inciso II do §1º do art. 120, altera as redações do §9º do art. 128 e do §3º do art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022;

- Projeto de Lei nº 56/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel particular, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 59/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Isenção do IPTU, altera o art. 22 da Legislação de Tributos Municipais e dá outras providências;

- Projetos de Lei nº 75 a 88/2023 de autoria do Poder Executivo, que autorizam os repasses de auxílios financeiros a diversas entidades de Pedra Preta-MT;

- Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da programação de execução do serviço de tapa buraco e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da exposição justificativa nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas de código bidimensional QR Code (quick response), vinculado á pagina da transparência do órgão executor;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que concede o título de Cidadão Honorário Pedra-pretense ao Ten. Cel. Gleber Candido Moreno;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referentes ao exercício de 2010;

- Moções de Aplauso nº 8 a 13/2023, de autoria de Vereadores;

- Todas as Indicações apresentadas na Sessão.

Colocadas em deliberação do Plenário, as Matérias acima citadas foram todas aprovadas.

Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a presente Reunião.