21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta segunda-feira dia 4 de dezembro de 2023, às 18 horas, a Câmara Municipal realizou a sua penúltima Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.

Verificado quórum para abertura, foram realizadas as leituras das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, bem como foi apresentado o balancete do mês de outubro/2023 da Casa de Leis.

Em seguida, os Parlamentares apresentaram as suas respectivas Indicações e Moção de Pesar, as quais podem ser consultadas individualmente acessando este link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/271/

Dando cumprimento a pauta da Ordem do Dia, foram deliberadas em Plenário as seguintes Matérias Legislativas:

- Requerimentos de Urgência nºs 98 a 108/2023, aos Projetos de Lei nºs 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal;

- Requerimento de Urgência nº 7/2023 de autoria dos Vereadores, ao Projeto de Lei nº 132/2023 de autoria do Poder Executivo;

- Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2023

- 1º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos IV e V do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT;

- Projeto de Lei nº 129/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Projeto de Lei nº 130/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Projeto de Lei nº 131/2023 de autoria do Poder Executivo, que prorroga os efeitos da Lei nº 1.347 de 07 de outubro de 2022, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 132/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Rotary Club de Pedra Preta, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 133/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Projeto de Lei nº 134/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Projeto de Lei nº 135/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cobrança pelos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental de estabelecimentos e de atividades, e dá outras providências

- Projeto de Lei nº 136/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023

- Projeto de Lei nº 137/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023

- Projeto de Lei nº 138/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023

- Projeto de Lei nº 139/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

- Projeto de Lei nº 140/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Moção de Pesar nº 20/2023 de autoria da Vereadora Rose Pires, em conjunto com os Vereador Hélio de Farias e Klebis Marciano;

- Todas as Indicações apresentadas na Sessão.

Colocadas em deliberação, as Matérias acima elencadas foram todas aprovadas pelos Vereadores presentes na Sessão Ordinária.

Após o encerramento, a Prefeita Municipal  Iraci Ferreira de Souza fez o uso da Tribuna Livre, e tratou sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica votada em primeiro turno nesta Reunião Ordinária, que aumenta os prazos das licenças maternidade e paternidade.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião.

Lembrando a todos que no dia 18 de dezembro de 2023, ocorre a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal no corrente ano.