22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta segunda-feira dia 18 de dezembro de 2023, às 18h foi realizada a 22º Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a última do corrente exercício.

Feita a chamada e verificado quórum para abertura da Reunião, foi realizada a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Em seguida, os Vereadores apresentaram a suas respectivas Indicações, que podem ser consultadas acessando este link:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/272/

Em cumprimento a pauta da Ordem do Dia, foram deliberadas em Plenário as seguintes Matérias:
- Requerimentos de Urgência nº 109, 110, 111, 112 e 113/2023, aos Projetos de Lei nº 141, 142, 143, 144 e 145/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal;

- Projetos de Lei nº 142 e 143/2023, de autoria do Poder Executivo que, autorizam abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Projetos de Lei nº 144 e 145/2023, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2023;

- 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos IV e V do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT;

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 017/2014, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Substitutivo nº 5, de 6 de setembro de 2023, ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Pedra Preta-MT, Emendas Impositivas nº 1 a 120 de autoria de vários Vereadores e Emenda Modificativa nº 6/2023 de autoria da Comissão de Economia;

- Projeto de Lei nº 122/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 561/2009 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 20/2023 de autoria do Vereador Hélio de Farias, que dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude” no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Vereador Klebis Marciano, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Associação de Moradores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, e dá outras providências”;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 de autoria da Comissão de Economia, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, referentes ao exercício de 2022;

- Todas as Indicações apresentadas na Sessão.

As Matérias acima citadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram todas aprovadas pelos Vereadores presentes.

Após, fizeram o uso da Tribuna Livre a Sra. Dayane de Souza que tratou do tema “Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/203” e o Sr. Silvano do Nascimento Doho que tratou sobre “A falta de sinalização de trânsito”.

Antes de encerrar a Sessão, a Mesa Diretora realizou a promulgação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos IV e V do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão.