Audiências Públicas do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, torna público que a Casa Legislativa realizará três audiências públicas, sendo a primeira, no dia 28 de setembro de 2023, com início às 18h30, no Bairro Colina Verde, Travessa 6, na residência nº 396 (casa do Sidney); a segunda, no dia 3 de outubro de 2023, com início às 18h30, no Plenário “João Passos Amorim”, “Edifício Pio Alves Gomes”, sede da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, e a terceira, no dia 5 de outubro de 2023, com início às 18h30, nas dependências da Escola Municipal São Sebastião, localizada na Vila São Sebastião, onde será apresentado e analisado o Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT para o exercício financeiro de 2024, nos termos constantes do inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 44 do Estatuto das Cidades.