13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT

Após o término do recesso legislativo, a Câmara Municipal de Pedra Preta - MT realizou a 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da décima Legislatura, nesta segunda-feira dia 6 de agosto de 2018, às 16h.

Iniciando a Sessão, foram apresentados os balancetes do Poder Legislativo referente aos meses de maio e junho do corrente ano, bem como foi informado que os referidos balancetes desta Casa de Leis e também do Poder Executivo dos respectivos meses, se encontram na Secretaria de Finanças da Câmara Municipal.

Em continuidade, foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 032/2018, que dispõe sobre autorização legislativa de permissão de uso de bem público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 035/2018, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 22 (vinte e dois por cento) do orçamento e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, que altera o §2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 1031/2018, que dispõe sobre a campanha municipal de arrecadação referente à IPTU 2018, através de prêmios, como meio de desenvolver a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Logo, foi colocada em apreciação do Plenário, a ata da 12ª Reunião Ordinária realizada nesta Casa Legislativa no dia 16 de julho de 2018, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes.

Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião Ordinária.