10ª Sessão Extraordinária e 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT
No dia 17 de julho de 2017, foram realizadas na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, a décima Sessão Extraordinária e a décima segunda Sessão Ordinária, desta décima Legislatura.
A Sessão Extraordinária foi convocada por meio do ofício circular nº 034/2017/CMPP/GP, expedido pela Presidência da Casa Legislativa municipal, que teve início às 17 horas desta segunda-feira.
Durante a Sessão Extraordinária, ocorreu a apresentação, apreciação, discussão e votação dos seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 876/2015, que trata da obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2017;
- Projeto de Lei nº 027/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o município de Pedra Preta – MT a celebrar termo de cooperação técnica com o município de Guiratinga-MT, compreendendo a cooperação mútua na realização de trabalhos de recuperação de estradas e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 004/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores da Câmara Municipal, em período de estágio probatório para aquisição de estabilidade no serviço público.
Todos os projetos citados acima, colocados em apreciação do plenário foram aprovados por unanimidade pelos Parlamentares desta Casa de Leis, salvo o Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que teve voto contrário do Vereador Laudir Martarello, mas sendo aprovado pelo Vereadores.
Logo, em continuidade aos trabalhos, ocorreu a décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que teve início às 18h30min deste dia 17 de julho de 2017.
Iniciando a Sessão, os Vereadores apresentaram as indicações de sua autoria, conforme pode ser verificada pelo link abaixo:
Durante a Sessão Ordinária, foi colocado em deliberação do plenário as seguintes matérias:
- Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 3 de julho de 2017;
- Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui no âmbito do munícipio de Pedra Preta – MT, o processo administrativo para apuração e aplicação de eventuais sanções em virtude de descumprimento de contratos administrativos e dá outras providências, com a Emenda Modificativa nº 004/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação;
- Moção de Aplauso nº 001/2017, de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva (Bambabill), à guarnição do 1º pelotão da polícia militar de Pedra Preta – MT, ao senhores: 3º Sargento PM Genivaldo Rufino Yamasaky, Cabo PM João Batista Siqueira Brito e Soldado PM Luciano Paiva Boratta.
Assim, colocadas as matérias citadas acima em deliberação do plenário, todas foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal.
Lembrando a todos, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, será no dia 7 de agosto de 2017 (segunda-feira).