17ª Sessão Ordinária e 11º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT
A Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, realizou nesta segunda-feira dia 1º de outubro de 2018, a 17ª Sessão Ordinária e a 11ª Sessão Extraordinária.
Logo, às 16h foi iniciada a 17ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal, que abrindo os trabalhos foi deferido pelo Presidente da Câmara, o pedido protocolado pela Presidente da Subsede-Sintep de Pedra Preta- MT Sra. Maria Eliete Leão de Arruda para fazer o uso da tribuna por 10 minutos, com finalidade de esclarecimentos sobre a continuação da greve na Rede Municipal de Educação.
Após, dando continuidade à Sessão, foi efetuada a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, e apresentadas as seguintes matérias:
Do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 037/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 051/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta – MT para o exercício de 2019 e dá outras providências;
Do Legislativo:
- Projeto de Lei n 009/2018, e sua justificativa, de autoria do Vereador Laudir Martarello, que institui a semana municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil no município de Pedra Preta – MT.
Em seguida, os Vereadores apresentaram as suas respectivas indicações, conforme podem ser verificadas no link a seguir:
Dando cumprimento a pauta da ordem do dia, foi colocado em deliberação do Plenário a Ata da 16ª Reunião Ordinária realizada nesta Casa Legislativa no dia 17 de setembro de 2018, sendo aprovado pelo Vereadores presentes na Sessão.
Não havendo mais matérias a tratar, o Presidente do Poder Legislativo Municipal encerrou a presente Sessão Ordinária.
Em seguida, deu início a 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, da segunda Sessão Legislativa, da décima Legislatura.
Esta Sessão Extraordinária, foi convocada por intermédio do Ofício Circular nº 019/20180/CMPP/GP.
Em cumprimento a pauta, foram apresentados e colocados em apreciação do Plenário, os seguintes Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal:
- Projeto de Lei nº 045/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total no orçamento do exercício corrente;
- Projeto de Lei n 046/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total no orçamento do exercício corrente;
- Projeto de Lei nº 047/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial com recurso do superávit financeiro de exercícios anteriores;
- Projeto de Lei nº 048/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial por inclusão da fonte de recurso do fundo estadual de assistência social, no orçamento do exercício corrente;
- Projeto de Lei nº 048/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial com recurso de emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância para transporte de paciente na área da saúde;
- Projeto de Lei nº 050/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total no orçamento do exercício corrente
- Projeto de Lei nº 052/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial com recursos de emenda parlamentar estadual para a aquisição de equipamentos e material permanente e construção se sala ambulatorial no PA 26 de janeiro;
- Projeto de Lei nº 053/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial com recurso do superávit financeiro de exercícios anteriores;
- Projeto de Lei n 054/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício corrente.
As matérias acima elencadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT.