18ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Nesta segunda-feira dia 21 de outubro de 2019, a Câmara Municipal realizou às 18h a 18ª Sessão Ordinária e posteriormente a 9ª Sessão Extraordinária da terceira Sessão Legislativa, da décima Legislatura.

Iniciando a Reunião Ordinária, realizada a chamada dos Vereadores e verificado o quórum, foram realizadas as leituras das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal.

Em seguida, foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar acordos judiciais, através da Procuradoria Jurídica, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso - e dá outras providências.

Após, os Parlamentares apresentaram as suas respectivas Indicações e demais matérias, conforme podem ser observadas no link a seguir:  https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/138

Nesta Sessão Ordinária, foram colocadas em deliberação do Plenário, as seguintes matérias:

- Ata da décima sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2019;

- Requerimentos de Urgência 025, 026, 027 e 028/2019, que requerem a concessão de regime urgência especial aos Projetos de Lei nº 038, 040, 041 e 042/2019, de autoria do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do disposto na subseção lV da Lei Municipal n° 075/1998, que prevê o pagamento do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos municipais e dá outras providencias, com Emenda Modificativa nº 003/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação;

- Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 100.000,00 (cem mil reais);

- Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2019 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com agência reguladora de serviços públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso  e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 179.164,00 (cento e setenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais);

- Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

- Requerimento nº 006/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Roberto Sartori, em conjunto com os Vereadores Antonio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Iraci Ferreira de Souza, Nancy Konno Tosta Bereta e Luciana Melo Heitor Duarte;

- Moção de Aplauso nº 065/2019, de autoria dos Vereadores Laudir Martarello e Hélio de Farias, em homenagem ao Interact Clube de Pedra Preta.

As matérias citadas acima, foram colocadas em deliberação do Plenário desta Casa de Leis, sendo que todas aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Logo após o término da Sessão Ordinária, deu-se início a 9ª Reunião Extraordinária, que foi convocada por intermédio do Ofício Circular nº 024/2019/CMPP/GP, expedido pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal, exclusivamente para deliberação do Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, bem como da Emenda Modificativa nº 002/2019 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e Emenda Modificativa nº 004/2019, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Assim, colocado em deliberação do Plenário, o Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Executivo Municipal, e as Emendas Modificativas nº 002 e 004/2019 acima citadas, foram todos aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal.