19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT
No dia 5 de novembro de 2018 (segunda-feira), foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT a 19ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, que teve início às 16h.
Iniciando os trabalhos, foi realizada a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, além de apresentar o balancete desta Casa de Leis referente ao mês de setembro/2018.
Em seguida, foram apresentados os Projetos de Lei nº 037/2018, 051/2018, 056/2018 e 057/2018, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em continuidade, os Vereadores apresentaram as indicações de sua autoria, conforme podem ser verificadas neste link:
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/101
Dando cumprimento a pauta da ordem do dia, foi deliberado a ata da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, realizada em 15 de outubro de 2018.
Nesta Sessão, foi apresentada e colocado em deliberação do Plenário, a denúncia por infração político-administrativa em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito Juvenal Pereira Brito, de autoria do Senhor Lauri Luiz Ecke.
Após a apresentação da defesa prévia protocolada pelo Prefeito Municipal, foi colocado em deliberação do Plenário o recebimento da referida denúncia, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares desta Casa Legislativa.
Aprovado o recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio dos Vereadores para comporem a Comissão Processante, que assim ficou definido: Laudir Martarello (Presidente), Iraci Ferreira de Souza (Relatora) e Nancy Konno Tosta Bereta (Membra).
Foi colocado em apreciação do Plenário também, o pedido feito na denúncia de afastamento liminar do Prefeito Municipal, sendo rejeitado pela Câmara Municipal. Votaram contrário ao pedido, os Vereadores Antonio Ribeiro da Silva (Bambabill), Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Lenildo Augusto da Silva.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária.