1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT no ano de 2018
Na data de ontem, segunda-feira do dia 5 de fevereiro do ano de 2018, ocorreu às 16h na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, a primeira Sessão Ordinária do corrente ano.
De início foram apresentadas as matérias do Executivo e Legislativo Municipal, sendo:
De autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei 003/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências;
- Projeto de Lei 004/2018, que dispõe sobre a autorização legislativa para realizar campanha municipal de arrecadação referente à IPTU 2018, através de sorteio de prêmio, como meio de desenvolver a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências;
- Projeto de Lei 005/2018, que institui o programa de recuperação fiscal – refis/2018, relativo aos débitos fiscais de pessoa física e jurídica para com o fisco municipal, e dá outras providências.
Do Legislativo Municipal:
- Projeto de Decreto Legislativo 001 e 002/2018, de autoria do Vereador licenciado Lenildo Augusto da Silva;
- Requerimento 001/2018, de autoria de todos Vereadores, requerendo a concessão de regime de urgência para o Projeto de Lei 003/2018, de autoria do Executivo Municipal.
Após a apresentação das matérias, os Vereadores apresentaram as suas respectivas indicações, conforme podem ser consultadas no link abaixo:
Em continuidade, foi colocado em deliberação do plenário, as atas da primeira, terceira e quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal e o Requerimento de nº 001/2018, de autoria de todos os Vereadores.
As matérias acima citadas, foram aprovadas pelos Parlamentares presentes.
Aprovado o Requerimento nº 001/2018 de autoria de todos os Vereadores, foi colocado em apreciação do plenário o Projeto de Lei n. 003/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. O presente Projeto foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal.
Logo em seguida, foi dado inicio aos trâmites para definir a composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que se deu através de Requerimento n. 010/2018, de autoria dos Vereadores Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto Sartori, Laudir Martarello e Hélio de Farias, pelo qual possui todos os requisitos legais de admissibilidade previsto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, sendo o número mínimo de assinaturas, indicação do objeto certo a ser investigado bem como um prazo determinado e máximo de investigação.
Assim, após sorteio realizado, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos seguintes Vereadores:
- Presidente: Semy Mendes de Freitas;
- Relator: Laudir Martarello;
Secretária: Luciana Mello Heitor Duarte;
1º Suplente: Ronaldo Pereira dos Santos;
2º Suplente: Vanderlei Roberto Sartori.
Importante registrar a grande presença da população de Pedra Preta – MT nesta sessão, que contou ainda com a presença da imprensa local.