1º Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

No dia 4 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, realizou a 1ª Sessão Ordinária da terceira Sessão Legislativa da décima Legislatura, que teve início às 16h.

Iniciando a Sessão, foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, bem como foi apresentado os balancetes de novembro e dezembro de 2018 desta Casa de Leis.

Após, foram apresentadas as seguintes matérias, sendo:

- Projeto de Lei nº 001/2019 e sua mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que atualiza os valores para a definição das modalidades licitatórias prevista na Lei nº 8.666/1993, revogando a Lei Municipal nº 821/2014 e dá outras providências.

-  Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2018 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a pessoa de destacada relevância ao município de Pedra Preta – MT.

Em seguida, foram apresentadas pelos Vereadores as suas respectivas indicações, bem como os Requerimentos, conforme podem ser verificadas no link a seguir:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/113

Nesta sessão, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes Matérias Legislativas:

- Ata da décima oitava Reunião Extraordinária, realizada na Câmara Municipal no dia 17 de dezembro de 2018;

- Ata da vigésima segunda Reunião Ordinária, realizada na Câmara Municipal no dia 17 de dezembro de 2018;

- Ata da primeira Reunião Extraordinária, realizada na Câmara Municipal no dia 18 de janeiro de 2019;

- Ata da segunda Reunião Extraordinária, realizada na Câmara Municipal no dia 25 de janeiro de 2019;

- Requerimento nº 001/2018, de autoria do Vereador Edson Deolindo Lima;

- Requerimento nº 002/2018, de autoria do Vereador Edson Deolindo Lima;

Todas as matérias acima citadas, forma aprovadas pelos Parlamentares desta Casa de Leis. E, não havendo mais matérias a tratar, o Presidente da Câmara Municipal a referida Sessão Ordinária.

Após quinze minutos do encerramento da 1ª Sessão Ordinária, teve início a 3ªSessão Extraordinária da terceira Sessão Legislativa da décima Legislatura.

Esta Sessão Extraordinária foi convocada por intermédio do Ofício Circular nº 005/2019/CMPP-GP, expedido pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Hélio de Farias, para apresentação, discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 004 e 005/2019, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Em cumprimento a pauta, foram colocados em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 004/2019, que autoria o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei nº 005/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da outras providências, ambos de autoria do Poder Executivo de Pedra Preta – MT.

Colocados em deliberação os Projetos de Lei citados acima, estes foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Presidente encerrou a referida Reunião.