4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Neste dia 8 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, realizou a 4ª Sessão Extraordinária da terceira Sessão Legislativa da décima Legislatura, que teve início às 15h.

Esta Sessão foi convocada por intermédio do Ofício nº 006/2019/CMPP–GP, visando a apresentação, apreciação, discussão e votação do Parecer Final da Comissão Processante nº 001/2018, criada durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de novembro de 2018, para apurar o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, diante da suposta aquisição de mata-burros e bases de concreto, sem o devido processo licitatório.

O Parecer Final da Comissão Processante, apontava o cometimento pelo Prefeito Municipal das infrações político-administrativa, previstas no art. 4º, incisos VII e VIII do Decreto Lei nº 201/67.

Durante a sessão, foi realizado a leitura integral do Parecer Final da Comissão Processante, após foi concedido oportunidade aos Vereadores fazerem as suas considerações e ao final foi oportunizado ao Advogado do Prefeito para realização de defesa oral.

Em seguida, foram colocadas em deliberação do Plenário cada uma das infrações apontadas no Parecer Final.

Concluída a votação, foram rejeitadas as imputações do cometimento de infração político-administrativa, sendo arquivado o respectivo processo.

Votaram favorável, os seguintes Vereadores: Edson Deolindo Lima, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. E, votaram contrário, os seguintes Vereadores: David de Oliveira Pinto, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes.

Não havendo mais matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a Sessão.