21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT
Neste dia 4 (quatro) de dezembro de 2017, foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta-MT às 16h, a vigésima primeira Reunião Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima Legislatura.
Iniciando a Sessão, foi apresentado pelo Secretário da Mesa Diretora, todas as correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo Municipal, bem como o balancete desta Casa de Leis referente ao mês de outubro de 2017.
Após, foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 e sua respectiva mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do §2º da Lei Complementar municipal nº 016/2014, retificado pelo Executivo na data de 30 de novembro do corrente ano;
- Projeto de Lei nº 012/2017 e sua respectiva justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre nova denominação de logradouro público municipal e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 013/2017 e sua respectiva justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta- MT, que revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 758, de 3 de fevereiro de 2014.
Apresentada as matérias citadas acima, os Vereadores apresentaram as indicações de sua autoria, conforme podem ser verificadas no link a seguir:
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lenildo Augusto da Silva, apresentou Requerimento para concessão de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá outras providências.
Assim, foram colocadas em apreciação pelo Plenário nesta Sessão Ordinária as seguintes matérias:
- Requerimento do Presidente Vereador Lenildo Augusto da Silva, para concessão de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá outras providências;
- Ata da vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, realizada no dia 21 de novembro de 2017;
- Projeto de Lei nº 039/2017, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta - MT para o exercício de 2018, e dá outras providências (LOA), bem como a Emenda Modificativa nº 006/2017 e Emenda Supressiva nº 002/2017 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, todas relacionadas ao Projeto de Lei em comento;
- Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá outras providências.
Todas as matérias relacionadas acima, que foram colocadas em deliberação do plenário na vigésima primeira Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foram aprovadas por unanimidades pelos Vereadores presentes.