22ª Sessão Ordinária e 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Nesta segunda-feira dia 17 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Pedra Preta – MT realizou a última Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 10ª Legislatura, que teve início às 16h.

Iniciando a Sessão, foi realizado a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, bem como apresentado o balancete do mês de outubro/2018 desta Casa de Leis.

Em continuidade, foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 068/2018, e sua mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o relacionamento da Prefeitura Municipal de Pedra Preta com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2018, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que concede título de Cidadã Honorária a pessoa de destacada relevância para o município.

Após, foram apresentadas as indicações, moções de aplauso e requerimento, de autoria dos Vereadores, conforme podem ser consultadas no link abaixo:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/112

Nesta Sessão, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues Gomes, concedida ao Senhor Jadir Pires Rodrigues.

Durante a Sessão Ordinária, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes matérias:

- Ata da vigésima primeira Reunião Ordinária, realizada nesta Casa Legislativa, no dia 3 de dezembro de 2018.

- Ata da décima quinta Reunião Extraordinária, realizada nesta Casa Legislativa, no dia 30 de novembro de 2018

- Ata da décima sexta Reunião Extraordinária, realizada nesta Casa Legislativa, no dia 7 de dezembro de 2018.

- Ata da décima sétima Reunião Extraordinária, realizada nesta Casa Legislativa, no dia 7 de dezembro de 2018.

- Requerimento nº 013/2018, de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta, requerendo cópias de documentos junto ao Executivo Municipal.

- Requerimento nº 014/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Roberto Sartori e outros, requerendo cópias de documentos junto ao Executivo Municipal.

- Requerimento nº 015/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Roberto Sartori e outros, requerendo documentos junto ao Executivo Municipal.

- Requerimento nº 016/2018, de autoria do Vereador Hélio de Farias e outros, requerendo cópias de documentos junto ao Executivo Municipal.

- Moção de Aplauso nº 042/2018, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem ao Senhor Marcos Henrique Siqueira da Silva.

Todas as matérias acima citadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram aprovadas pelos Vereadores presentes na Sessão.

Antes desta Sessão, foi realizada às 15h, a 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Esta Reunião Extraordinária, foi convocada pelo Ofício Circular nº 026/2018/CMPP/GP expedido pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Lenildo Augusto da Silva.

Foram apresentados pelo Secretário da Mesa, os Projetos de Lei nºs 066 e 067/2018 e Projetos de Lei Complementar nºs 08 e 09/2018, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Em continuidade, foram colocados em deliberação do Plenário nesta Sessão, as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 066/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total no Orçamento do Exercício Corrente;

- Projeto de Lei nº 067/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação estimado, até o limite de R$ 4.083.502,00(Quatro Milhões oitenta e três mil e quinhentos e dois reais) e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a junção da Secretaria Municipal de Limpeza com a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção da Secretaria de Gabinete e dá outras providências.

Os projetos de lei acima elencados, foram aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT.

De acordo com o art. 21 da lei Orgânica de Pedra Preta – MT, em 23 de dezembro a Câmara Municipal entra em recesso legislativo, retornando a reunir-se ordinariamente a partir de 2 de fevereiro de 2019.

A Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, deseja a todos um Feliz Natal e um Feliz 2019!