4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT
Neste dia 5 de abril de 2021, com início às 18h, foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta a quarta Reunião Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima primeira Legislatura.
Iniciando a Sessão, que teve um rito mais célere como medida de prevenção em razão do agravamento da pandemia do Covid-19 no município, foram deliberadas em plenário as seguintes matérias:
- Ata da 3ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no dia 15 de março de 2021;
- Requerimentos de Urgência 25 e 26/021, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta-MT e dá outras providencias;
- Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o Município, o imóvel particular registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula nº 000217, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município de Pedra Preta-MT, na cobrança do IPTU e dá outras providencias;
- Projeto de Lei nº 2/2021 de autoria do Vereador Clayton Ferreira, que altera a redação do inciso IV do art. 3º da Lei nº 1123, de 24 de Junho de 2019;
- Moção de Pesar nº 3/2021 de autoria do Vereado Hélio de Farias, em homenagem póstuma à Senhora Maria Aparecida Topazio Negri;
- Moção de Pesar nº 4/2021 de autoria dos Vereadores Samuel Cabral e Lenildo Augusto da Silva, em homenagem póstuma à Senhora Cláudia Mingorance Duran (Dona Belinha);
- Indicações nºs 487 a 505/2021; 507 a 515/2021 e 517 a 523/2021, de autoria de seus respectivos Vereadores.
As Proposições acima mencionadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal.
Não havendo mais nada a tratar, esta Reunião foi encerrada pela Presidência da Casa Legislativa.