1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Nesta segunda-feira dia 17 de fevereiro de 2021, foi realizada às 18h a 1ª Sessão Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima primeira Legislatura.

Após a chamada dos Vereadores e verificado quórum para abertura da reunião, foram apresentadas as matérias recebidas e expedidas pelo Legislativo Municipal, e os balancetes de novembro e dezembro do ano de 2020.

Após, foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 9/2021 e sua mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Pedra Preta-MT e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 10/2021 e sua mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 11/2021 e sua mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos público municipais, de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências;

- Requerimentos de Urgência nº 9 e 10/2021, de autoria do Poder Executivo, requerendo a concessão de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei nº 9 e 10/2021 respectivamente;

- Projeto de Lei nº 1/2021 e sua justificativa, de autoria do Vereador Clayton Ferreira, que dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Pedra Preta, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 1/2021 e sua justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que institui e regulamenta o uso de uniformes pelos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências;

- Requerimentos nº 1 e 2/2021, de autoria do Vereador Klebis Marciano, solicitando informações e documentos do Poder Executivo Municipal.

Em seguida, os Vereadores apresentaram as suas respectivas indicações e Moção de Pesar, que podem ser consultadas neste link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/175/

Nesta Sessão, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes Matérias:

- Ata da primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de janeiro de 2021;

-Ata da segunda reunião extraordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 2021;

- Ata da terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 2 de fevereiro de 2021;

- Ata da quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 2 de fevereiro de 2021;

- Requerimentos de Urgência nº 9 e 10/2021, de autoria do Poder Executivo, requerendo a concessão de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei nº 9 e 10/2021 respectivamente;

- Requerimentos nº 1 e 2/2021, de autoria do Vereador Klebis Marciano, solicitando informações e documentos do Poder Executivo Municipal.

- Moção de Pesar nº 1/2021, de autoria dos Vereadores Lenildo Augusto da Silva e João Marco Amorim, em homenagem ao senhor João Faustino Neto.

Todas as matérias acima mencionadas, foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Em razão da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 9 e 10/2021, a Presidente do Poder Legislativo incluiu na pauta da Sessão o Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Pedra Preta-MT e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 10/2021, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Após as devidas deliberações, os referidos Projetos de Lei também foram aprovados pelos Vereadores desta Casa de Leis.

Não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou a presente reunião.