15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Aconteceu na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, neste dia 2 de setembro de 2019 (segunda-feira) a 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, com início às 18h.

Iniciando, verificado o quórum e aberta a presente Reunião, foram realizadas as leituras das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, bem como apresentado o balancete de julho/2019 desta Casa de Leis. Após, foi informado que o balancete do Poder Executivo Municipal referente ao mês de julho/2019, se encontra a disposição na Secretaria de Finanças da Câmara de Pedra Preta.

Em continuidade, foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências;

- Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Executivo Municipal de Pedra Preta - MT, referentes ao exercício de 2016;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a pessoa de destacada relevância para o município de Pedra Preta;

- Requerimento nº 005/2019, de autoria dos Vereadores Vanderlei Roberto Sartori e Iraci Ferreira de Souza.

Após a apresentação das matérias citadas acima, seguindo os trabalhos, os Vereadores apresentaram as suas respectivas Indicações, Moções de Aplausos e Moção de Pesar, conforme podem ser verificadas neste link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/133

Nesta Sessão, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes Matérias Legislativas:

- Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2019;

- Ata da 7ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2019;

- Requerimento de Urgência n 017/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que requer a concessão de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 029/2019;

- Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências;

- Moção de Aplauso nº 041/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem à Senhora Milza Dan Góis;

- Moção de Aplauso nº 042/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem aos servidores da 41ª Ciretran de Pedra Preta – MT;

- Moção de Aplauso nº 043/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem ao Senhor Glauber Rafael Vargas;

- Moção de Aplauso nº 044/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem ao Senhor  Audynei Rocha Almeida;

- Moção de Aplauso nº 045/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem ao Senhor Alisson Leandro Delavy;

- Moção de Aplauso nº 046/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem ao Senhor Valdeny Lemos Gonçalves;

- Moção de Aplauso nº 047/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem à Auto Escola Zaina;

- Moção de Aplauso nº 048/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem ao Senhor José Augustinho de Souza;

- Moção de Aplauso nº 049/2019, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em homenagem ao Senhor Rafael Silvio de Oliveira;

- Moção de Aplauso nº 050/2019, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em homenagem ao Senhor Sandro Batista da Silva;

- Moção de Pesar nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Laudir Martarello, em homenagem ao Senhor Moacir Orlato.

Colocadas em deliberação do Plenário as matérias acima citadas, todas foram aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Nesta Sessão, foi colocada em deliberação também do Plenário, as Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta – MT, referente ao exercício de 2016, sob a gestão da Ex-Prefeita Sra. Mariledi Araújo Coelho Philippi, que foi aprovada pelos Parlamentares desta Casa de Leis.

E ainda, apresentado o Requerimento nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Vanderlei Roberto Sartori, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, Edson Deolindo Lima e Nancy Konno Tosta Bereta, requerendo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, para que no prazo de 90 dias sejam investigados supostos ilícitos nas aquisições de alimentos pela Prefeitura de Pedra Preta – MT, nos anos de 2017, 2018 e até o final do 2º quadrimestre do ano de 2019, foi realizado o sorteio para composição da presente Comissão que assim ficou:

Presidente: Vereadora Iraci Ferreira de Souza

Relator: Vereador Lenildo Augusto da Silva

Secretário: Vereador Valteir Rodrigues Gomes

1º Suplente: Vereador Edson Deolindo Lima

2º Suplente: Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte

Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária.