3ª e 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta terça-feira dia 2 de fevereiro de 2021, foram realizadas na Câmara Municipal de Pedra Preta, a 3ª e 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Iniciando a 3ª Sessão Extraordinária, verificado o quórum para sua abertura, foi apresentado pelo 1º Secretário, o Ofício Circular nº 4/2021/CMPP/GP por intermédio do qual a referida Reunião foi convocada, bem como foi apresentado os Projetos de Lei nº 1,  6 e 7/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal e inclusos na pauta.

Em seguida, iniciada a discussão do Projeto de Lei nº 1/2021, que dispõe sobre a criação de opção pela remuneração de cargo comissionado quando ocupado por servidor público efetivo e dá outras providências, foi primeiramente colocado em deliberação do Plenário a Emenda Modificativa nº 1/2021 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.  Colocada em votação, a Emenda mencionada foi rejeitada pelos Vereadores, tendo votado contrário os Parlamentares João Marco Amorim, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Maria Parecida Clemente Lara e Semy Mendes de Freitas.

Após a votação da Emenda, foi colocado em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1/2021, que foi rejeitado pela maioria dos Vereadores, tendo votado contrário: Clayton Ferreira, Hélio de Farias, João Marco Amorim, Klebis Marciano, Lenildo Augusto da Silva, Maria Parecida Clemente Lara, Rosemeire de Souza Pires, Samuel Cabral e Semy Mendes de Freitas.

Dando cumprimento a pauta, a Presidente colocou posteriormente em deliberação do Plenário, o Projeto de Lei nº 6/2021 que altera na Lei Municipal 1246/2021, de 19 de janeiro de 2021, para dispor sobre a inclusão de cargos no quadro estabelecido no Art. 3º da referida lei e Projeto de Lei nº 7/2021 que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 982/2017 e nº 983/2017 aumentando o valor da subvenção concedida ao lar dos Idosos São Vicente de Paulo e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Preta-MT e dá outras providências. Ambos os Projetos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Terminadas as deliberações desta Sessão, foi iniciada em seguida a 4ª Reunião Extraordinária, convocada para apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 8/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.

Colocado em deliberação do Plenário, o Projeto de Lei nº 8/2021 foi aprovado por unanimidade pelos Vereador da Casa Legislativa.