20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Nesta segunda-feira dia 18 de novembro de 2019, às 18h, teve início na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, a 20ª Sessão Ordinária, da 10ª Legislatura da 3ª Sessão Legislativa.

Após realizada a chamada dos Vereadores e verificado o quórum para abertura da Reunião, a Secretária da Mesa realizou a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, e apresentou o Projeto de Lei nº 044/2019 de autoria do Executivo Municipal.

Em seguida, os Parlamentares realizaram a leitura de suas respectivas Indicações, Moção de Repúdio e Requerimento, conforme podem ser verificados no link a seguir:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/142

Em continuidade aos trabalhos, foram colocadas em deliberação do Plenário da Câmara Municipal nesta Sessão, as seguintes matérias;

- Ata da décima nona Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de novembro de 2019;

- Requerimento de Urgência nº 030/2019, que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências (colocado em deliberação após aprovação do Requerimento nº 030/2019);

- Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para realizar campanha municipal de arrecadação referente à IPTU 2019, através de sorteio de prêmios, como meio de desenvolver a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2019;

- Requerimento nº 008/2019, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte;

- Moção de Repúdio nº 001/2019, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, em desfavor da Concessionária Mato-Grossense de Energia – Energisa.

Colocadas em deliberação do plenário, as matérias acima citadas, foram todas aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou esta Reunião.