22ª Sessão Ordinária de 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Neste dia 16 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal realizou a última Sessão Ordinária deste ano de 2019, e também a 11ª Sessão Extraordinária da terceira Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Iniciando os trabalhos, às 16h30 teve início a 11ª Sessão Extraordinária, convocada através do Ofício Circular nº 031/2019/CMPP/GP.

Nesta Sessão, foram colocadas em deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 046/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a empresa UNIMED visando estabelecer plano de saúde aos servidores com desconto em folha de pagamento e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais;

- Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências;

-  Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências.

Todas as matérias acima citadas, colocas em deliberação do Plenário durante a 11ª Sessão Extraordinária, foram todas aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Em seguida, às 18h teve início a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Iniciando, foram apresentadas as correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, bem como apresentado o Projeto de Lei nº 033/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Após, os Parlamentares apresentaram as suas respectivas indicações, conforme podem ser verificadas no link a seguir: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/145

Nesta Sessão Ordinária, foram colocadas em deliberação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 2 de dezembro de 2019, e o Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta – MT para o exercício de 2020. Todas as matérias foram aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão.

A Câmara Municipal de Pedra Preta deseja a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!